EMENTA

• REVOGA A PORTARIA Nº 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

PORTARIA Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

REVOGA A PORTARIA Nº 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 E ALTERA A COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso XI c/c art. 49 do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, e no Decreto Federal nº. 6.017/07, e

CONSIDERANDO que constitui por objeto do CIS-AMFRI propor, estudar, planejar, executar, operar, avaliar, coordenar e supervisionar ações destinadas a fomentar a saúde de forma regionalizada, de forma a impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram;

CONSIDERANDO que de acordo com artigo 49 do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, o Consórcio observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos e prestação de contas, RESOLVE:

Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 01 de 08 de fevereiro de 2018.

Art. 2º – A Comissão Permanente de Licitação passa a ser composta da seguinte forma:

I – Presidente: Célio José Bernardino – Diretor Administrativo;

II – Membro: Jean Carlos Coelho – Contador;

III – Membro: Felipe Fernando de Oliveira – Assistente Administrativo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itajaí/SC, 15 de fevereiro de 2018.

CÉLIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo CIS-AMFRI