Tipo: Resolução
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/11/2024
EMENTA
- Aprova o Orçamento Geral de 2025 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Itajaí – CIS-AMFRI.
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Orçamento Geral de 2025 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Itajaí – CIS-AMFRI.
O Presidente do CIS-AMFRI, em atendimento a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, reunida extraordinariamente em 26 de julho de 2024, por decisão de seus membros presentes, com fundamento nas disposições do protocolo de intenções e estatuto do consórcio, o presidente do CIS-AMFRI,
RESOLVE:
Art. 1º O Orçamento do CIS-AMFRI, para o exercício de 2025, tem sua previsão de receita e fixação de despesa na ordem de R$ 9.457.641,42 (nove milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) sendo:
Receita Estimada
| Receitas Correntes | 9.457.641,42 |
| Receita Patrimonial | 50.000,00 |
| Receita de Remuneração de Depósitos Bancários | 50.000,00 |
| Transferências Correntes | 9.407.641,42 |
| Transferência do Estado | 1.600.000,00 |
| Outras Transferências dos Municípios | 7.807.641,42 |
Despesa Fixada
| Despesa | Aplicação | Valor |
| 3.1.90.00.00 – Despesa com Pessoal | Rateio para Manutenção do Consórcio | 1.272.610,42 |
| 3.3.50.00.00 – Despesa Corrente | Rateio para Manutenção do Consórcio | 6.000,00 |
| 3.3.90.00.00 – Despesa Corrente | Rateio para Manutenção do Consórcio | 653.200,00 |
| 3.3.90.00.00 – Despesa Corrente | Manutenção do Consórcio – Remuneração de Depósitos Bancários | 50.000,00 |
| 4.4.90.00.00 – Despesa de Capital | Rateio para Manutenção do Consórcio | 60.000,00 |
| 3.3.90.00.00 – Despesa Corrente | Serviços de Saúde em Assist. Ambulatorial e Assessoria em Saúde via Credenciamento | 5.815.831,00 |
| 3.3.90.00.00 – Despesa Corrente | Serviços de Saúde em Assistência Ambulatorial via Credenciamento – Convênio SES/FMS | 1.600.000,00 |
| Total | 9.457.641,42 |
Art. 2º. Fica o Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí- CIS-AMFRI, autorizado, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da Receita estimada, utilizando como fontes, desde que não comprometidos e respeitadas as destinações de recursos:
I- O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;
II- O superávit financeiro do exercício anterior.
Parágrafo único – Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados em Assembleias do Consórcio no exercício.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2025 revogando-se as disposições em contrário.
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO I
Detalhamento da Receita
| Rubrica | Especificação | Valor |
| 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 9.457.641,42 |
| 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial | 50.000,00 |
| 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | Receita de Valores Mobiliários | 50.000,00 |
| 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | Receita de Remuneração de Depósitos Bancários | 50.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 50.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários – Principal | 50.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários – Principal | 50.000,00 |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes | 9.407.641,42 |
| 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferência do Estado | 1.600.000,00 |
| 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Convênios dos Estados | 1.600.000,00 |
| 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 | Transferência de Convênio do Estado para o SUS | 1.600.000,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 | Transferência de Convênio do Estado para o SUS – Principal | 1.600.000,00 |
| 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 | Transferência de Convênio SES/FMS de SC | 1.600.000,00 |
| 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Intragovernamentais | 7.807.641,42 |
| 1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 | Outras Transferências dos Municípios | 7.807.641,42 |
| 1.7.3.9.50.0.0.00.00.00 | Transferência de Municípios a Consórcios Públicos | 7.807.641,42 |
| 1.7.3.9.50.0.1.00.00.00 | Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Principal | 7.807.641,42 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.00.00 | Transferências de Municípios Rateio para Manutenção | 1.991.810,42 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.01.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Balneário Camboriú | 239.017,25 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.02.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Balneário Piçarras | 139.426,73 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.03.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Bombinhas | 139.426,73 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.04.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Camboriú | 179.262,94 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.05.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Ilhota | 239.017,25 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.06.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Itajaí | 298.771,56 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.07.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Itapema | 159.344,83 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.08.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Luís Alves | 39.836,21 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.09.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Navegantes | 318.689,67 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.10.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Penha | 179.262,94 |
| 1.7.3.9.50.0.1.01.11.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Porto Belo | 59.754,31 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.00.00 | Transferência de Municípios – Serviços | 5.815.831,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.01.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Balneário Camboriú | 140.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.02.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Balneário Piçarras | 308.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.03.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Bombinhas | 490.500,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.04.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Camboriú | 921.581,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.05.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Ilhota | 210.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.06.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Itajaí | 910.500,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.07.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Itapema | 524.750,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.08.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Luís Alves | 69.500,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.09.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Navegantes | 1.149.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.10.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Penha | 840.000,00 |
| 1.7.3.9.50.0.1.02.11.00 | Transf. do Fundo Mun. de Saúde de Porto Belo | 252.000,00 |
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO II
Detalhamento por Projeto Atividade
| ÓRGÃO: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 1 |
| UNIDADE: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 01.01 |
| FUNÇÃO: | Saúde | 10 |
| SUB-FUNÇÃO: | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 302 |
| PROGRAMA: | CIS-AMFRI | 12 |
| ATIVIDADE: | Manutenção e Funcionamento do CIS-AMFRI | 2.021 |
| CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA | ||
| 3.1.90.00.00.00.00 | Pessoal e Encargos – Aplicações Diretas (rateio) | 1.272.610,42 |
| 3.3.90.00.00.00.00 | Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas (rateio) | 653.200,00 |
| 3.3.90.00.00.00.00 | Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas (aplic. financeira) | 50.000,00 |
| 4.4.90.00.00.00.00 | Investimentos – Aplicações Diretas (rateio) | 60.000,00 |
| 3.3.50.00.00.00.00 | Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (rateio) | 6.000,00 |
| TOTAL | 2.041.810,42 | |
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO III
Detalhamento por Projeto Atividade
| ÓRGÃO: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 1 |
| UNIDADE: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 01.01 |
| FUNÇÃO: | Saúde | 10 |
| SUB-FUNÇÃO: | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 302 |
| PROGRAMA: | Prestação de Serviços de Saúde | 14 |
| ATIVIDADE: | Serviços de Saúde em Assistência Ambulatorial via Credenciamento | 2.022 |
| CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA | ||
| 3.3.90.00.00.00.00 | Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas | 5.191.331,00 |
| TOTAL | 5.191.331,00 | |
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO IV
Detalhamento por Projeto Atividade
| ÓRGÃO: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 1 |
| UNIDADE: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 01.01 |
| FUNÇÃO: | Saúde | 10 |
| SUB-FUNÇÃO: | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 302 |
| PROGRAMA: | Prestação de Serviços de Saúde | 13 |
| ATIVIDADE: | Serviços de Saúde em Assistência Ambulatorial via Credenciamento – Convênio SES/FMS | 2.023 |
| CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA | ||
| 3.3.90.00.00.00.00 | Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas | 1.600.000,00 |
| TOTAL | 1.600.000,00 | |
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO V
Detalhamento por Projeto Atividade
| ÓRGÃO: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 1 |
| UNIDADE: | CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí | 01.01 |
| FUNÇÃO: | Saúde | 10 |
| SUB-FUNÇÃO: | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 302 |
| PROGRAMA: | Assessoria e Consultoria em Serviços de Saúde Pública | 15 |
| ATIVIDADE: | Assessoria e Consultoria em Serviços de Saúde Pública | 2.024 |
| CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA | ||
| 3.3.90.00.00.00.00 | Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas | 624.500,00 |
| TOTAL | 624.500,00 | |
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |
ANEXO VI
TABELA DE VALORES PREVISTOS POR MUNICÍPIO CONSORCIADO
| MUNICÍPIO | RATEIO | SERVIÇOS | ||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | |
| Balneário Camboriú | 3.1.90.00.00 | 152.713,25 | 3.3.90.00.00 | 239.017,25 |
| 3.3.90.00.00 | 79.104,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 7.200,00 | |||
| Balneário Piçarras | 3.1.90.00.00 | 89.082,73 | 3.3.90.00.00 | 139.426,73 |
| 3.3.90.00.00 | 46.144,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 4.200,00 | |||
| Bombinhas | 3.1.90.00.00 | 89.082,73 | 3.3.90.00.00 | 139.426,73 |
| 3.3.90.00.00 | 46.144,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 4.200,00 | |||
| Camboriú | 3.1.90.00.00 | 114.534,94 | 3.3.90.00.00 | 179.262,94 |
| 3.3.90.00.00 | 59.328,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 5.400,00 | |||
| Ilhota | 3.1.90.00.00 | 152.713,25 | 3.3.90.00.00 | 239.017,25 |
| 3.3.90.00.00 | 79.104,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 7.200,00 | |||
| Itajaí | 3.1.90.00.00 | 190.891,56 | 3.3.90.00.00 | 298.771,56 |
| 3.3.90.00.00 | 98.880,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 9.000,00 | |||
| Itapema | 3.1.90.00.00 | 101.808,83 | 3.3.90.00.00 | 159.344,83 |
| 3.3.90.00.00 | 52.736,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 4.800,00 | |||
| Luiz Alves | 3.1.90.00.00 | 25.452,21 | 3.3.90.00.00 | 39.836,21 |
| 3.3.90.00.00 | 13.184,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 1.200,00 | |||
| Navegantes | 3.1.90.00.00 | 203.617,67 | 3.3.90.00.00 | 318.689,67 |
| 3.3.90.00.00 | 105.472,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 9.600,00 | |||
| Penha | 3.1.90.00.00 | 114.534,94 | 3.3.90.00.00 | 179.262,94 |
| 3.3.90.00.00 | 59.328,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 5.400,00 | |||
| Porto Belo | 3.1.90.00.00 | 38.178,31 | 3.3.90.00.00 | 59.754,31 |
| 3.3.90.00.00 | 19.776,00 | |||
| 4.4.90.00.00 | 1.800,00 | |||
| TOTAIS | 1.991.810,42 | 1.991.810,42 | ||
Itajaí/SC, 07 de novembro de 2024.
| MARCOS PEDRO VEBER
Presidente do CIS-AMFRI |
MÔNICA M. C. DE MENEZES
Diretora Administrativa |