EMENTA

• Dispõe sobre a alteração da carga horária do Assessor Jurídico

Integra da Norma

PORTARIA Nº 05 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO ASSESSOR JURÍDICO.

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e

RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, alterada a carga horária da empregada pública ARIANE SIMIONATTO SCHIZZI, Assessora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, passando de 20 (vinte) horas semanais, para 30 (trinta) horas semanais, com salário de acordo com Anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de setembro de 2020.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí/SC, 31 de agosto de 2020.

CELIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo do CIS-AMFRI