Tipo: Resolução
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/03/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI
Integra da norma
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI
A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mònica Márcia Campos de Menezes Silva, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;
CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada;
CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.
CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 02/2023;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 11 de 22 de março de 2023, publicada aos 24 de março de 2023, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a alteração de valor do procedimento abaixo descrito, na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 02/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.
| CÓDIGO | PROCEDIMENTO | VALOR SUS | VALOR CIS-AMFRI |
| 03.01.01.004.2 | CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – FONOAUDIOLOGIA | 6,30 | 70,00 |
| 03.01.01.004.3 | CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – NUTRIÇÃO | 6,30 | 70,00 |
| 03.01.01.004.4 | CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – PSICOLOGIA | 6,30 | 70,00 |
| 3.01.01.007.2.3 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – ANESTESIOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 3.01.01.007.2.4 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – ANGIOLOGIA | 10,00 | 90,00 |
| 3.01.01.007.2.5 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CARDIOLOGIA | 10,00 | 90,00 |
| 3.01.01.007.2.7 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – CIRURGIA VASCULAR |
10,00 | 90,00 |
| 3.01.01.007.2.8 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – CLINICA MEDICA |
10,00 | 90,00 |
| 3.01.01.007.2.9 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – DERMATOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.10 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – DERMATOLOGIA INFANTIL |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.11 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – ENDOCRINOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.13 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – GASTROENTEROLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.15 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – GENETICA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.16 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – GERIATRIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.17 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA GINECOLOGIA/OBSTÉTRICA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.18 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – HEMATOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.20 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – INFECTOLOGIA |
90,00 | |
| 01.01.007.2.21 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – MASTOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.23 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – NEUROCIRURGIA INFANTIL |
10,00 | 150,00 |
| 01.01.007.2.24 | CONSULTA MEDICA EM ATENCAO
ESPECIALIZADA – NEUROLOGIA |
10,00 | 120,00 |
| 01.01.007.2.26 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – OFTALMOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.27 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – ORTOPEDIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.28 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – ORTOPEDIA INFANTIL |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.29 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – OTORRINOLARINGOLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.31 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – PEDIATRIA |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.32 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PNEUMOLOGIA | 10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.36 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – PSIQUIATRIA |
10,00 | 120,00 |
| 01.01.007.2.38 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – REUMATOLOGIA
|
10,00 | 120,00 |
| 01.01.007.2.40 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – UROLOGIA GERAL |
10,00 | 90,00 |
| 01.01.007.2.42 | CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO
ESPECIALIZADA – NEFROLOGIA |
10,00 | 90,00 |
| 4944 | DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL | – | 160,00 |
| 4908 | DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL | – | 160,00 |
| 4622 | DOPPLER COLORIDO DE AORTA E ARTERIAS RENAIS | – | 250,00 |
| 4619 | DOPPLER COLORIDO DE AORTA E VASOS ILIACOS | – | 230,00 |
| 4914 | DOPPLER COLORIDO DE CAROTIDAS | – | 160,00 |
| 4916 | DOPPLER COLORIDO DE ORGAO OU ESTRUTURA ISOLADA OU PARTES MOLES | – | 160,00 |
| 4921 | DOPPLER COLORIDO PENIANO COM FÁRMACOINDUÇÃO | – | 191,50 |
| 4923 | DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO
INFERIOR – UNILATERAL |
– | 160,00 |
| 4924 | DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO
SUPERIOR – UNILATERAL |
– | 160,00 |
| 4925 | DOPPLER TRANSCRANIANO | – | 145,40 |
| 4935 | ECODOPPLERCARDIOGRAMA FETAL COM
MAPEAMENTO DE FLUXO EM CORES – POR FETO |
– | 233,50 |
| 02.11.05.003 | ELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (EEG) | 25,00 | 73,64 |
| 02.11.05.008 | ELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG) – Por segmento | 27,00 | 200,00 |
| 02.11.02.004 | MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) | 30,00 | 120,00 |
| 02.11.02.005 | MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL (MAPA) | 10,07 | 154,00 |
| 02.11.05.010 | POLISSONOGRAFIA | 170,00 | 250,00 |
| 02.11.08.006 | PROVA DE FUNCAO PULMONAR SIMPLES
(Espirometria) |
4,28 | 62,27 |
| 02.05.02.014.3 | ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.003.8 | ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.005.4 | ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.006.2 | ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.007.0 | ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL | 24,20 | 50,00 |
| 4801 | ULTRASSONOGRAFIA DE ESTRUTURAS
SUPERFICIAIS (CERVICAL, AXILAS, MÚSCULO OU TENDÃO) |
– | 50,00 |
| 4810 | ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL | – | 50,00 |
| 02.05.02.010.0 | ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.012.7 | ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.013.5 | ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX
(EXTRACARDIACA) |
24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.009.7 | ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.016.0 | ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) | 24,20 | 50,00 |
| 4609 | ULTRASSONOGRAFIA TIREOIDE COM DOPPLER | – | 110,00 |
| 02.05.02.017 | ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA | 24,20 | 50,00 |
| 02.05.02.018.6 | ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL | 24,20 | 50,00 |
| 4857 | ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL COM
DOPPLER |
– | 110,00 |
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 02/2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itajaí – Santa Catarina, 29 de março de 2023.
Mònica Márcia Campos de Menezes Silva
Diretora Administrativa do CIS-AMFRI