EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14 DE 27 DE JULHO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

 

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mònica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO a necessidade de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 25 de 26 de julho de 2023, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Autorizar a alteração de valor dos procedimentos abaixo descritos, na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR SUS	VALOR CIS-AMFRI
4713	SEDAÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA OU ANGIORRADIOLOGIA	0,00	480,00
5001	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ENDOSCOPIA OU COLONOSCOPIA OU ULTRASSONOGRAFIA	0,00	480,00

 

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Itajaí – Santa Catarina, 27 de julho de 2023.

 

 

 

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes Silva

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI