EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 03 DE JUNHO DE 2024

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

 

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mônica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 18 de 14 de maio de 2024, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar a alteração dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, para o valor constante da tabela abaixo:

 

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR (R$)
02.11.04.002	Colposcopia	350,00
02.09.01.003	Esofagogastroduodenoscopia	250,00
02.09.01.002	Colonoscopia (Coloscopia)	450,00
5198	Manometria Anoretal	480,00
4769	Manometria Gastroesofágica (Alta Resolução)	650,00
4838	PHmetria Esofágica de 2 canais	650,00
4770	Elastografia Hepática	500,00
02.11.07.026	Potencial Evocado Auditivo de Curta, Média e Longa Latência (PEAT-BERA)	300,00
03.01.01.004.1	Consulta de Profissional de Nível Superior na Atenção Especializada (Exceto Médico)	70,00
03.02.01.001	Atendimento Fisioterapêutico em paciente no pré/pós cirurgias uroginecologicas	25,00
03.02.01.002	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes c/ disfunções uroginecologicas	25,00
03.02.01.003	Atendimento Fisioterapêutico em paciente neonato	25,00
03.02.02.001	Atendimento Fisioterapêutico de paciente com cuidados paliativos	25,00
03.02.02.002	Atendimento Fisioterapêutico em paciente oncológico clinico	25,00
03.02.02.003	Atendimento Fisioterapêutico em paciente no pré e pós cirurgia oncológica	25,00
03.02.03.001	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes com alterações oculomotoras centrais c/ comprometimento sistêmico	25,00
03.02.03.002	Atendimento Fisioterapêutico em paciente com alterações oculomotoras periféricas	25,00
03.02.04.001	Atendimento Fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com complicações sistêmicas	25,00
03.02.04.002	Atendimento Fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas	25,00
03.02.04.003	Atendimento Fisioterapêutico em paciente com transtorno clinico cardiovascular	25,00
03.02.04.004	Atendimento Fisioterapêutico em paciente pre/pos cirurgia cardiovascular	25,00
03.02.04.005	Atendimento Fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas	25,00
03.02.05.001	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes no pre e pós-operatório nas disfunções musculo esqueléticas	25,00
03.02.05.002	Atendimento Fisioterapêutico nas alterações motoras	25,00
03.02.05.003	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes no pre e pós-operatório nas disfunções musculo- esqueléticas c/ complicações	25,00
03.02.06.001	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinetico-funcionais sem complicações sistêmicas	25,00
03.02.06.002	Atendimento Fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinetico-funcionais com complicações sistêmicas	25,00
03.02.06.003	Atendimento Fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor	25,00
03.02.06.004	Atendimento Fisioterapêutico em paciente c/ comprometimento cognitivo	25,00
03.02.06.005	Atendimento Fisioterapêutico em paciente no pre/pós-operatório de neurocirurgia	25,00
03.02.07.001	Atendimento Fisioterapêutico em paciente médio queimado	25,00
03.02.07.002	Atendimento Fisioterapêutico em paciente grande queimado	25,00
03.02.07.003	Atendimento Fisioterapêutico em paciente com sequelas por queimaduras (médio e grandes queimados)	25,00
03.01.07.011	Terapia Fonoaudiologica Individual	50,00
03.01.07.004	Acompanhamento Neuropsicológico de paciente em Reabilitação. (Terapeuta       Ocupacional, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo). PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA	50,00
03.01.07.005	Acompanhamento Psicopedagogico de paciente em Reabilitação. (Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo). PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA	50,00
03.01.07.006	Atendimento / Acompanhamento em Reabilitação nas múltiplas deficiências. (Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo). PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA	50,00
03.01.07.007	Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor (Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo). PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA	50,00

 

Art. 2º Aprovar a inclusão dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI:

 

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR (R$)
5275	Prótese Total Removível Mandibular      e      Maxilar: Confecção e adaptação de próteses dentárias (totais e parciais, consistindo tais próteses,          conforme portaria Nº 1825/2012 do Ministério da Saúde.	520,00
5276	Prótese Parcial Mandibular e Maxilar           Removível: Confecção e adaptação de próteses dentárias (totais e parciais, consistindo tais próteses, conforme portaria Nº 1825/2012 do Ministério da Saúde.	640,00
5277	Mucosectomia (honorários     médicos          + material)	2.500,00
030905017	Ozonioterapia	80,00
5278	Laserterapia	80,00
5279	Avaliação Neuropsicológica para emissão de laudo (por atendimento)	250,00

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itajaí – Santa Catarina, 03 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI