EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 07 DE 17 DE JUNHO DE 2024

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

 

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mônica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar a alteração dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, para o valor constante da tabela abaixo:

 

 

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR (R$)
5001	SEDACAO PARA TOMOGRAFIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA UM (1) CÓDIGO DE EXAME)	530,00
5271	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA DOIS (2) CÓDIGOS DE EXAME)	740,00
5272	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA TRÊS (3) CÓDIGOS DE EXAME)	950,00
5280	SEDAÇÃO PARA ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA	530,00

 

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itajaí – Santa Catarina, 17 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI