EMENTA

• Nomeia servidora para exercer cargo em comissão de Assessora Jurídica.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 02 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Intenções Consolidado referido cargo é de livre admissão e demissão, RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, lotada no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, a senhora ARIANE SIMIONATTOO SCHIZZI, (OAB/SC 39.502) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais com salário correspondente de acordo com anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2019.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí (SC),01 de outubro de 2019.

CÉLIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo CIS-AMFRI