EMENTA

• Dispõe sobre a disponibilização de empregado público requisitado para compor a comissão de licitação do CIM-AMFRI.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 03 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO REQUISITADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CIM-AMFRI.

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e

RESOLVE:

Art. 1º – Fica disposto sobre a disponibilização dos Empregados Públicos Felipe Fernando de Oliveira, assistente administrativo e Jacqueline Mirtes Alves Zatera, gerente de saúde, para compor a comissão de licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, em tempo parcial, sem prejuízo da manutenção das atividades no Consórcio e sem ônus para este.

Art. 2º – A disponibilização será até 31 de dezembro de 2019 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 07 de outubro de 2019.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí (SC), 07 de outubro de 2019.

CÉLIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo CIS-AMFRI