EMENTA

• Dispõe sobre a alteração da carga horária do diretor administrativo.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 03 DE 02 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO DIRETOR ADMINISTRATIVO.

Leonel José Martins, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais previstas no Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, alterada a carga horária do empregado público CÉLO JOSÉ BERNARDINO, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, passando de 10 (dez) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais, com salário de acordo com Anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 02 de março de 2020.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí/SC, 02 de março de 2020.

LEONEL JOSÉ MARTINS
Presidente do CIS-AMFRI