EMENTA

• Dispõe sobre a alteração da carga horária do contador.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 03 DE 01 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CONTADOR.

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, alterada a carga horária do empregado público RODRIGO GIÁCOMO GUESSER, Contador do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, passando de 30 (trinta) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com salário de acordo com Anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí/SC, 01 de abril de 2020.

CELIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo do CIS-AMFRI