Tipo: Lei de consorciamento
Ano: 2005
Data da Publicação: 14/10/2005
EMENTA
- Penha – Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI e dá outras providências.
Integra da norma