EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II – DOS ITENS E VALORES – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2018 E ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21 DE MARÇO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II – DOS ITENS E VALORES – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2018 E ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

           

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mònica Márcia Campos de Menezes Silva, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO a necessidade de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO o disposto no item 7.1.4. do Edital de Credenciamento nº 01/2018;

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 02/2023;

 

CONSIDERANDO as Deliberações nº 08 de 17 de março de 2023, publicada aos 20 de março de 2023, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Autorizar a alteração de valor do procedimento abaixo descrito, na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo II do Edital de Credenciamento nº 01/2018 e na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 02/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.