EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO ASSESSOR JURÍDICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

PORTARIA Nº 04 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO ASSESSOR JURÍDICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI.

Mônica Marcia Campos de Menezes Silva, Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e

RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, alterada a carga horária da empregada pública ARIANE SIMIONATTO SCHIZZI, Assessora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, passando de 30 (trinta) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com salário de acordo com Anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art.  2º – Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2023.

Art.  3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí – Santa Catarina, 24 de janeiro de 2023.

MÔNICA MARCIA CAMPOS DE MENEZES SILVA

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI