Tipo: Portaria
Ano: 2023
Data da Publicação: 07/02/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO REQUISITADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR
Integra da Norma
PORTARIA Nº 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO REQUISITADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR
Mônica Márcia Campos de Menezes, Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07:
CONSIDERANDO a requisição formalizada através do ofício nº 002/2023 do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2020, o qual prevê o compartilhamento da estrutura administrativa e do corpo técnico entre os Consórcios;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam disponibilizados os Empregados Públicos Jacqueline Mirtes Alves Zatera, assistente administrativa, e Ariane Simionatto Schizzi, assessora jurídica, para compor a comissão de licitação do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR, em tempo parcial, sem prejuízo da manutenção das atividades no Consórcio e sem ônus para este.
Art. 2º A disponibilização será até 31 de março de 2023 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Itajaí – Santa Catarina, 07 de fevereiro de 2023.
MÔNICA MÁRCIA CAMPOS DE MENEZES
Diretora Administrativa CIS-AMFRI