EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO REQUISITADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR

Integra da Norma

 

PORTARIA Nº 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO REQUISITADO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR – CITMAR

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes, Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07:

 

CONSIDERANDO a requisição formalizada através do ofício nº 002/2023 do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR;

 

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2020, o qual prevê o compartilhamento da estrutura administrativa e do corpo técnico entre os Consórcios;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º         Ficam disponibilizados os Empregados Públicos Jacqueline Mirtes Alves Zatera, assistente administrativa, e Ariane Simionatto Schizzi, assessora jurídica, para compor a comissão de licitação do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar – CITMAR, em tempo parcial, sem prejuízo da manutenção das atividades no Consórcio e sem ônus para este.

 

Art. 2º         A disponibilização será até 31 de março de 2023 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

                Itajaí – Santa Catarina, 07 de fevereiro de 2023.

 

 

 

MÔNICA MÁRCIA CAMPOS DE MENEZES

Diretora Administrativa CIS-AMFRI