EMENTA

• DESIGNA MEMBROS PARA INSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

PORTARIA Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

DESIGNA MEMBROS PARA INSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Leonel José Martins, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, e no Decreto Federal nº. 6.017/07;

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, o Consórcio observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos e prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, nomeado os servidores Célio José Bernardino, Diretor Executivo, Jacqueline Mirtes Alves da Silva, Assistente Administrativo, e, Felipe Fernando de Oliveira, Assistente Administrativo, para instituírem a Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

Art. 2º – A Comissão ora instituída terá a seguinte composição:
I – Presidente: Célio José Bernardino;
II – Membro: Jacqueline Mirtes Alves da Silva;
III – Membro: Felipe Fernando de Oliveira.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ITAJAÍ/SC, 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

LEONEL JOSÉ MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS
PRESIDENTE DO CIS-AMFRI