EMENTA

• NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DAFOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI COMO PREGOEIRA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 02 DE 29 DE JUNHO DE 2017.

NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DAFOZ DO RIO
ITAJAÍ – CIS-AMFRI COMO PREGOEIRA.

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso XI c/c art. 49 do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, e no Decreto Federal nº. 6.017/07, e

CONSIDERANDO que constitui por objeto do CIS-AMFRI propor, estudar, planejar, executar, operar, avaliar, coordenar e supervisionar ações destinadas a fomentar a saúde de forma regionalizada, de forma a impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram;

CONSIDERANDO que de acordo com artigo 49 do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, o Consórcio observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos e prestação de contas, RESOLVE:

Art. 1º – Fica, por este ato, nomeada a servidora Jacqueline Mirtes Alves da Silva como pregoeira do Pregão Presencial nº 01/2017.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ITAJAÍ/SC, 29 DE JUNHO DE 2017.

CÉLIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo CIS-AMFRI