EMENTA

• NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 04 DE 16 DE JULHO DE 2018

NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA

Célio José Bernardino, Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 26, inciso III do Protocolo de Intenções do CIS-AMFRI, e amparado na Lei Federal nº. 11.107/2005, em seu art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, inciso IX do Decreto Federal nº. 6.017/07 e

CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Intenções Consolidado referido cargo é de livre admissão e demissão, RESOLVE:

Art. 1º   – Fica, por este ato, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, lotado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, a senhora IASSANA CESCO REBELO (OAB/SC 33.596) com carga horária de 10 (dez) horas semanais com salário correspondente de acordo com anexo II do protocolo de intenções consolidado.

Art. 2º   – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º   – Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí (SC),16 de Julho de 2018.

CÉLIO JOSÉ BERNARDINO
Diretor Administrativo CIS-AMFRI