EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

 

 

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 04 DE JUNHO DE 2024

 

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI 

 

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Senhor Marcos Pedro Veber, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e Protocolo de Intenções;

 

CONSIDERANDO a aprovação do reajuste ocorrida em Assembleia Geral Extraordinária do CIS-AMFRI realizada na data de 29 de maio de 2024;

 

RESOLVE:  

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do auxílio alimentação de que trata o art. 2º da Resolução nº 05 de 28 de novembro de 2019, destinado a despesa com alimentação em favor de todos os empregados em atividade junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

 

• 1º O auxílio alimentação de que trata o caput passará a ser de R$ 609,35 (seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos), sedo concedido de forma mensal, individual e na forma de cartão magnético.

 

Art. 2º A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá a conta de dotações próprias do Orçamento-Programa anual.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, gerando efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2024.

 

Itajaí – Santa Catarina, 04 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Presidente do CIS-AMFRI