EMENTA

• SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 05 DE 12 DE JUNHO DE 2024

 

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO ITAJAÍ – CIS-AMFRI.

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, pelo Regimento Interno e na Resolução 020/2023 – Orçamento 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 3.375.541,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS), destinados a suplementar a dotação abaixo descrita, pertencente ao Orçamento Vigente:

 

Órgão: 01 – CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí;

Unidade: 01 – CIS-AMFRI;

Projeto Atividade: 2.022 – Serviços de Saúde em Assistência Ambulatorial via Credenciamento;

Despesa: 06 – 3.3.90 Aplicações Diretas;

Valor: R$ 3.375.541,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

 

Art. 2º. Para a suplementação prevista no artigo 1.º desta Resolução utilizar-se-á o resultado do excesso de arrecadação, conforme termos aditivos dos contratos de programa e rateio demonstrados a seguir:

 

1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 01/2023;

1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 02/2023

1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 05/2023;

1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 08/2023;

1º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 11/2023;

2º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 01/2023

2º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 05/2023;

2º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 08/2023;

3º Termo Aditivo ao Contrato de Programa e Rateio nº 05/2023;

 

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Itajaí/SC, 12 de junho de 2024.

 

 

MONICA MARCIA CAMPOS DE MENEZES

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI