EMENTA

• DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 25 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO
CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DESERVIÇOS DE SAÚDE DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI.

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mônica Marcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os empregados públicos abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal dos contratos administrativos decorrentes dos credenciamentos de prestadores de serviço de saúderealizados pelo CIS-AMFRI.
a)Gestor: Felipe Fernando de Oliveira (matrícula nº 07)
b)Fiscal: Marcos Antônio de Oliveira e Silva (mat. nº 25)

Art. 2º Os agentes públicos nomeados para gestão e fiscalização contratual deverão observar as disposições da Lei de Licitações, as normas técnicas que forem compatíveis com a execução dos contratos, bem como as atribuições expressas na Resolução nº 05/2023 do CIS-AMFRI.

Art. 3º Para bem cumprir suas atribuições, fica garantido ao Gestor e Fiscal amplo acesso aos autos dos processos administrativos relativos aos contratos e atas sob sua responsabilidade e demais documentos pertinentes a fiel desempenho de suas atividades.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Itajaí – Santa Catarina, 13 de setembro de 2024.

MÔNICA MARCIA CAMPOS DE MENEZES
Diretora Administrativa CIS-AMFRI