EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mônica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO que há serviços suplementares prontamente disponíveis para os municípios consorciados, com estrutura física ideal e conjunto operacional (recursos humanos e materiais) para a prestação dos serviços necessários.

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 01 de 16 de janeiro de 2024, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Autorizar a alteração de valor dos procedimentos abaixo descritos, na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, para o valor constante da tabela abaixo:

 

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR
02.08.01.001	CINTILOGRAFIA DE CORACAO C/ GALIO 67	594,82
02.08.01.002	CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE ESTRESSE (MINIMO 3 PROJECOES)	531,08
02.08.01.003	CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIACAO DA PERFUSAO EM SITUACAO DE REPOUSO (MINIMO 3 PROJECOES)	497,99
02.08.01.004	CINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ LOCALIZACAO DE NECROSE (MINIMO 3 PROJECOES)	216,41
02.08.01.006	CINTILOGRAFIA P/ QUANTIFICACAO DE SHUNT EXTRACARDIACO	185,34
02.08.01.007	CINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE ESFORCO	279,31
02.08.01.008	CINTILOGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUACAO DE REPOUSO (VENTRICULOGRAFIA)	229,74
02.08.01.009	DETERMINACAO DE FLUXO SANGUINEO REGIONAL	161,11
02.08.02.001	CINTILOGRAFIA DE FIGADO E BACO (MINIMO 5 IMAGENS)	173,24
02.08.02.002	CINTILOGRAFIA DE FIGADO E VIAS BILIARES	244,31
02.08.02.003	CINTILOGRAFIA DE GLANDULAS SALIVARES C/ OU S/ ESTIMULO	114,26
02.08.02.006	CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRÂNSITO ESOFAGICO (SEMI-SOLIDO)	175,60
02.08.02.007	CINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRÂNSITO GASTRICO	187,49
02.08.02.008	CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE DIVERTICULOSE DE MECKEL	149,32
02.08.02.009	CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA ATIVA	204,40
02.08.02.010	CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE HEMORRAGIA DIGESTIVA NAO ATIVA	404,07
02.08.02.011	CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE REFLUXO GASTRO-ESOFAGICO	175,99
02.08.03.001	CINTILOGRAFIA DE PARATIREOIDES	421,90
02.08.03.003	CINTILOGRAFIA DE TIREOIDE C/ TESTE DE SUPRESSAO / ESTIMULO	139,49
02.08.03.004	CINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DO CORPO INTEIRO	440,31
02.08.03.005	TESTE DO PERCLORATO C/ RADIOISOTOPO	139,62
02.08.04.002	CINTILOGRAFIA DE RIM C/ GALIO 67	594,82
02.08.04.003	CINTILOGRAFIA DE TESTICULO E BOLSA ESCROTAL	141,62
02.08.04.005	CINTILOGRAFIA RENAL/RENOGRAMA (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA)	172,94
02.08.04.006	CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA	159,86
02.08.04.007	CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA	187,85
02.08.04.008	DETERMINACAO DE FILTRACAO GLOMERULAR	82,19
02.08.04.009	DETERMINACAO DE FLUXO PLASMATICO RENAL	82,19
02.08.04.010	ESTUDO RENAL DINAMICO C/ OU S/ DIURETICO	214,81
02.08.05.001	CINTILOGRAFIA DE ARTICULACOES E/OU EXTREMIDADES E/OU OSSO	234,42
02.08.05.003	CINTILOGRAFIA DE OSSOS COM OU SEM FLUXO SANGUINEO (CORPO INTEIRO)	248,29
02.08.05.004	CINTILOGRAFIA DE SEGMENTO OSSEO C/ GALIO 67	594,22
02.08.06.001	CINTILOGRAFIA DE PERFUSAO CEREBRAL C/ TALIO (SPCTO)	569,41
02.08.06.002	CISTERNOCINTILOGRAFIA (INCLUINDO PESQUISA E/OU AVALIACAO DO TRANSITO LIQUORICO)	266,94
02.08.06.003	ESTUDO DE FLUXO SANGUINEO CEREBRAL	154,91
02.08.07.001	CINTILOGRAFIA DE PULMAO C/ GALIO 67	594,82
02.08.07.002	CINTILOGRAFIA DE PULMAO P/ PESQUISA DE ASPIRACAO	165,76
02.08.07.003	CINTILOGRAFIA DE PULMAO POR INALACAO (MINIMO 2 PROJECOES)	166,56
02.08.07.004	CINTILOGRAFIA DE PULMAO POR PERFUSAO (MINIMO 4 PROJECOES)	169,65
02.08.08.001	CINTILOGRAFIA DE SISTEMA RETICULO-ENDOTELIAL (MEDULA OSSEA)	146,39
02.08.08.002	DEMONSTRACAO DE SEQUESTRO DE HEMACIAS PELO BACO (C/ RADIOISOTOPOS)	126,58
02.08.08.003	DETERMINACAO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS (C/ RADIOSOTOPOS)	78,67
02.08.08.004	LINFOCINTILOGRAFIA	183,73
02.08.09.001	CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO C/ GALIO 67 P/ PESQUISA DE NEOPLASIAS	1.178,84
02.08.09.002	CINTILOGRAFIA DE GLANDULA LACRIMAL (DACRIOCINTILOGRAFIA)	86,10
02.08.09.003	CINTILOGRAFIA DE MAMA (BILATERAL)	376,26

 

Art. 2º Aprovar a inclusão dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI:

 

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	VALOR
03.01.01.007	CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CIRURGIA GERAL	90,00
03.01.01.007	CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA – CIRURGIA GERAL INFANTIL	90,00

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itajaí – Santa Catarina, 17 de janeiro de 2024.

 

 

 

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI