EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

 

 

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mônica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

 

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

 

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

 

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação de serviços na área da saúde, reduzindo os custos nos atendimentos ambulatoriais e os de maior urgência que não podem ser atendidos de imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

 

CONSIDERANDO a Deliberação nº 12 de 12 de março de 2024, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar a alteração dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, para o valor constante da tabela abaixo:

 

Código de Tabela	Procedimento	SUS	Valor
4713	SEDAÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA OU ANGIORRADIOLOGIA (PARA UM (1) CÓDIGO DE EXAME)	–	530,00
5269	SEDAÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA OU ANGIORRADIOLOGIA (PARA DOIS (2) CÓDIGOS DE EXAME)	–	740,00
5270	SEDAÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA OU ANGIORRADIOLOGIA (PARA TRÊS (3) CÓDIGOS DE EXAME)	–	950,00
5001	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ENDOSCOPIA OU COLONOSCOPIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA UM (1) CÓDIGO DE EXAME)	–	530,00
5271	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ENDOSCOPIA OU COLONOSCOPIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA DOIS (2) CÓDIGOS DE EXAME)	–	740,00
5272	SEDAÇÃO PARA TOMOGRAFIA OU ENDOSCOPIA OU COLONOSCOPIA OU ULTRASSONOGRAFIA (PARA TRÊS (3) CÓDIGOS DE EXAME)	–	950,00
4682	RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CORAÇÃO/ AORTA C/ CINE	361,25	1.010,00

 

Art. 2º Aprovar a inclusão dos procedimentos abaixo descritos na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI:

 

Código de Tabela	Procedimento	SUS	Valor
5273	RESSONÃNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMEN SUPERIOR COM PRIMOVIST	268,75	880,00
5274	RESSONÃNCIA MAGNÉTICA DE PRÓSTATA MULTIPARAMÉTRICA	–	850,00

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itajaí – Santa Catarina, 22 de março de 2024.

 

 

 

 

 

 

Mônica Márcia Campos de Menezes

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI