EMENTA

• Suplementa o Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Itajaí – CIS-AMFRI.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 11 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Suplementa o Orçamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Itajaí – CIS-AMFRI.

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e de conformidade com a resolução 020/2023.

Considerando a assembleia geral extraordinária do CIS-AMFRI, realizada no dia 26 de julho de 2024, que aprovou a suplementação orçamentária.

Considerando o superavit do exercício anterior na fonte de recurso 632 – Convênio SES/SC.

Considerando a anulação dos Restos a Pagar Não Processados oriundos da fonte de recurso 632 – Convênio SES/SC.

Considerando que a referida anulação gera saldo de superavit financeiro para o futuro gasto ou devolução dos recursos do referido Convênio.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar por superavit financeiro na fonte de recurso 632 – Convênio SES/SC, na importância de R$ 70.519,58 (setenta mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação abaixo descrita, pertencente ao Orçamento Vigente:

Órgão: 01 – CIS-AMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí;
Unidade: 01 – CIS-AMFRI;
Função: 10 – Saúde
Programa: 13 – Prestação de Serviços de Saúde CIS-AMFRI/SES;
Projeto Atividade: 2.023 – Serviços de Saúde em Assistência Ambulatorial via credenciamento – convênio SES/FES;
Despesa: 07 – 3.3.90 Aplicações Diretas;
Fonte de Recurso – 632
Valor: R$ 70.519,58 (setenta mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itajaí/SC, 22 de agosto de 2024.

MONICA MARCIA CAMPOS DE MENEZES SILVA
Diretora Administrativa do CIS-AMFRI