EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DO ANEXO V – PROTOCOLO ROL MÍNIMO DE CREDENCIAMENTO– DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DO ANEXO V – PROTOCOLO ROL MÍNIMO DE CREDENCIAMENTO– DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

A Diretora Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Sra. Mònica Márcia Campos de Menezes, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias;

CONSIDERANDO o interesse público em contratar com serviços complementares ao Sistema Único de Saúde para o atendimento aos Municípios consorciados ao CISAMFRI;

CONSIDERANDO a necessidade do planejamento, desenvolvimento e promoção de serviços públicos de saúde de forma a beneficiar e aprimorar a qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de propostas alternativas de gestão, em especial no nível municipal, com respostas objetivas e eficientes a sanar às necessidades de todos os usuários do sistema público de saúde.

CONSIDERANDO que há serviços suplementares prontamente disponíveis para os municípios consorciados, com estrutura física ideal e conjunto operacional (recursos humanos e materiais) para a prestação dos serviços necessários.

CONSIDERANDO o disposto no item 10.1.1. do Edital de Credenciamento nº 03/2023;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 34 de 31 de agosto de 2023, emitida pela Comissão Intergestora Regional da Foz do Rio Itajaí – CIR.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a alteração de valor dos procedimentos abaixo descritos, na Tabela de Itens e Valores constantes no Anexo I do Edital de Credenciamento nº 03/2023, praticadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

Art. 2º Autorizar a exclusão no “item 8 – FONOAUDIOLOGIA”, do Anexo V – Protocolo Rol Mínimo de Credenciamento, edital de credenciamento nº 03/2023, praticado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, do procedimento para realização do PEAT/BERA.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital de Credenciamento nº 03/2023.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itajaí – Santa Catarina, 04 de setembro de 2023.

Mônica Márcia Campos de Menezes Silva

Diretora Administrativa do CIS-AMFRI