EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS EMPREGADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI 

 

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, Senhor Élcio Rogério Kuhnen, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e Protocolo de Intenções;

 

CONSIDERANDO que o reajuste do auxílio alimentação do CIS-AMFRI ocorre pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC;

 

RESOLVE:  

 

Art. 1º Conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução nº 05 de 28 de novembro de 2019, fica reajustado o auxílio alimentação, como verba indenizatória, destinado a despesas com alimentação em favor de todos os empregados em atividade junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

 

• 1º Os reajustes de que trata o caput deste artigo, para o período acumulado de 01 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023 será correspondente a 4,14% do INPC (IBGE), gerando efeitos financeiros a contar de 1º de novembro do corrente ano.

 

• 2º O auxílio alimentação concedido, passará a ser de R$ 374,17 (trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) de forma mensal, individual e na forma de cartão magnético.

 

Art. 2º A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá a conta de dotações próprias do Orçamento-Programa anual.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Itajaí – Santa Catarina, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

ÉLCIO ROGÉRIO KUHNEN

Presidente do CIS-AMFRI