EMENTA

• DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 E JANEIRO DE 2024.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 24 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

 

 

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 E JANEIRO DE 2024.

 

 

Élcio Rogério Kuhnen, Prefeito Municipal de Camboriú e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade,

 

CONSIDERANDO o recesso de final de ano determinado por entes Federais, Estaduais e, em diversos Municípios no Estado de Santa Catarina;

 

CONSIDERANDO que o Consórcio de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI possui sua sede no mesmo local onde a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI está sediada; e

 

CONSIDERANDO que a AMFRI, por meio da Resolução nº 04 de 20 de novembro de 2023, declarou recesso no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, retornando às atividades no dia 08 de janeiro de 2024;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  Fica declarado recesso no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, sediado no município de Itajaí/SC, o período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, retornando suas atividades no dia 08 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º. Fica autorizado, quando houver a necessidade de urgência, emergência, fato superveniente ou de interesse público, a convocação de qualquer empregado pela Diretoria Administrativa do ente.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, a presente resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

Itajaí – Santa Catarina, 04 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

ÉLCIO ROGÉRIO KUHNEN

Prefeito Municipal de Camboriú

Presidente do CIS-AMFRI