Decreto 001/2015
Decreto

Número/Ano: 001/2015
Data da Publicação: 26/11/2015

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Consórcios Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI, e dá outras providências.

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Lei de consorciamento 275/2012
Lei de consorciamento

Número/Ano: 275/2012
Data da Publicação: 30/11/2012

Ementa: Balneário Piçarras - Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções firmado entre o Municípios de Balneário Piçarras, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e da outras providências.

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