Lei de consorciamento 275/2012
Lei de consorciamento

Número/Ano: 275/2012
Data da Publicação: 30/11/2012

Ementa: Balneário Piçarras - Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções firmado entre o Municípios de Balneário Piçarras, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e da outras providências.

Saiba Mais





Lei de consorciamento 1675/2005
Lei de consorciamento

Número/Ano: 1675/2005
Data da Publicação: 14/12/2005

Ementa: Camboriú - Ratifica Protocolo de Intenções e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a formar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI e dá outras providências.

Saiba Mais